O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) proferiu uma decisão importante, que desmonta a acusação eleitoral contra o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, por uso da máquina. Proferida hoje (7), a sentença negou a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Natal por suposto assédio eleitoral praticado por gestores municipais.

A decisão, relatada pelo desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, anulou a sentença de primeira instância, que havia condenado a Prefeitura a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos e determinou o envio do processo à Justiça Comum.

De acordo com o acórdão, os fatos relatados pelo MPT tratam de condutas individualizadas atribuídas a secretários municipais e dirigentes da ARSBAN, envolvendo servidores com vínculo jurídico-administrativo.

Por isso, segundo o entendimento do tribunal, a competência para julgar o caso é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. A decisão cita precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes.

O entendimento do TRT-RN reforça a tese de que situações envolvendo gestores públicos e servidores estatutários devem ser analisadas sob a ótica do direito administrativo, e não das relações trabalhistas. Assim, o tribunal acatou o recurso da Prefeitura e considerou prejudicado o pedido do MPT de ampliar o valor da condenação.

A decisão tem repercussão direta no debate político do momento, já que enfraquece a argumentação utilizada pela acusação na Justiça Eleitoral que tenta vincular a Prefeitura de Natal a supostos casos de assédio eleitoral. A determinação do TRT-RN reforça que os fatos descritos não configuram matéria trabalhista e, portanto, devem ser apreciados em outra instância.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

O vereador Professor Ítalo Siqueira protocolou, nesta semana, um ofício junto à Prefeitura de Parnamirim, solicitando a garantia de transporte público gratuito para os estudantes que participarão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), marcadas para os próximos dois domingos. A solicitação foi atendida pela prefeita Nilda Cruz, que confirmou o benefício do transporte gratuito nos dias de aplicação das provas, assegurando que nenhum aluno deixe de realizar o exame por falta de condições de deslocamento.

O vereador destacou que o gesto representa um compromisso conjunto com a educação e a inclusão social. O transporte gratuito, além de aliviar o peso financeiro das famílias, reforça o papel do poder público em incentivar o acesso ao ensino superior e à formação profissional.

Segundo o vereador Ítalo Siqueira, a iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades para todos os jovens do município. “O ENEM é uma porta de entrada para o futuro de muitos estudantes. Garantir o transporte gratuito é garantir que nenhum sonho seja interrompido por falta de recursos. Fico muito feliz pela sensibilidade da gestão municipal em atender esse pedido e em contribuir diretamente para a educação e o futuro da nossa juventude”, disse.

O prefeito de São Tomé, Gá, anunciou nesta sexta-feira (7) o reajuste salarial de 9,64% para os profissionais do magistério municipal. A medida será oficializada por meio de um projeto de lei complementar, que será encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, dia 10 de novembro. O anúncio foi feito ao lado do vice-prefeito Naro, da secretária de Educação Ana Edileuza e da adjunta Zefinha Amaro.

O reajuste integra as ações da gestão voltadas para o fortalecimento da educação pública e a valorização dos servidores, pilares centrais do trabalho desenvolvido pela Prefeitura. A administração vem investindo também na formação continuada dos professores, na melhoria da estrutura física das escolas e em políticas que asseguram o aprendizado e o bem-estar dos estudantes, demonstrando compromisso com a qualidade do ensino e o desenvolvimento do município.

Para o prefeito Gá, a iniciativa reafirma o compromisso da gestão com os educadores e com o futuro de São Tomé. “Estamos trabalhando com responsabilidade e respeito, cuidando de quem cuida da nossa educação. Esse reajuste é mais um passo importante na valorização dos nossos profissionais do magistério, que são fundamentais na construção de um futuro melhor para nossa cidade”, destacou o gestor.

O Assaí, a maior e mais presente empresa brasileira do varejo alimentar, divulgou os resultados do 3º trimestre de 2025, com avanço em rentabilidade e queda da alavancagem para o menor patamar desde 2021. A Companhia registrou lucro líquido (pré-IFRS16) de R$195 milhões, com margem líquida de 1,0%; e EBITDA (pré-IFRS16) de R$ 1,1 bi (+6,0% na comparação com o mesmo período de 2024), com margem de 5,7%.

No acumulado dos últimos 12 meses, o EBITDA cresceu 12%, refletindo disciplina de custos e uma estratégia orientada a crescimento sustentável.

Essa performance foi alcançada em um ambiente de consumo desafiador, marcado pela deflação alimentar e pela pressão sobre o poder de compra. A manutenção do market share, mesmo diante de tais condições, reforça a resiliência do modelo de negócio do Assaí e a eficácia das estratégias comerciais adotadas.

“Os resultados do trimestre refletem a disciplina no controle de despesas: reduzimos a alavancagem ao menor nível desde 2021. Mantemos o foco na disciplina financeira e na eficiência operacional, que, aliados à nossa liderança (no setor, em valor de marca e na preferência do cliente), nos traz novas avenidas de crescimento para os próximos anos. É assim que entramos no último trimestre do ano focados na execução e na geração de valor sustentável, atentos às mudanças do cliente e às oportunidades que trazem de evolução ao Assaí”, avalia o CEO Belmiro Gomes.

No trimestre, o Assaí alcançou faturamento de R$ 20,8 bilhões (+2,7% vs. 3T24) e o lucro bruto totalizou R$ 3,2 bilhões, com margem de 16,7%.

Também contribuiu para o crescimento nos números a expansão do mix de serviços (como açougue, padaria e empório de frios). O Assaí encerrou o 3º trimestre com 751 unidades de serviços implantadas em suas lojas.

A base de clientes(as) identificados(as) no app Meu Assaí seguiu em expansão. A frequência dos clientes que utilizam a ferramenta foi 44% superior àqueles sem identificação, enquanto o gasto médio desses usuários foi 28% maior.

No campo ESG, o trimestre também trouxe avanços. O Assaí definiu meta de “aterro zero” até 2035 e elevou o reaproveitamento de resíduos para 45,5%, com alta de 143,4% nas toneladas enviadas à compostagem e expansão do Programa Destino Certo para 294 lojas.

Ainda, a Companhia destacou-se como a marca mais lembrada dos setores de supermercado e atacado em pesquisa Datafolha Top of Mind pelo 4º ano. O trimestre, ainda, encerrou com a inauguração das primeiras novas lojas previstas para 2025 (São José do Rio Preto e Osasco, ambas em São Paulo), dentro do cronograma de 10 aberturas para até dezembro.

Na data de hoje, foram entregues pela gestão municipal novos equipamentos que irão apoiar o trabalho dos educadores e garantir melhores condições de aprendizagem aos nossos alunos:

✅ 20 computadores de mesa completos
✅ 5 notebooks
✅ 6 impressoras DCP Brother
✅ 3 liquidificadores industriais (8L)
✅ 2 liquidificadores industriais (2L)
✅ 3 geladeiras de 2 portas
✅ 1 freezer horizontal
✅ 4 fogões industriais de 6 bocas

Mais tecnologia, conforto e qualidade para nossas escolas!

A prefeita de Lagoa de Pedras, Janaína de Salin, anunciou o início da reforma do Mercado Público Municipal, uma das obras mais esperadas pela população. Os serviços começam neste mês de novembro e têm como objetivo revitalizar um dos principais espaços de convivência e geração de renda do município. O projeto vai garantir mais conforto e melhores condições de trabalho para os comerciantes, além de mais segurança e comodidade para os consumidores.

A intervenção contempla melhorias estruturais completas, como a recuperação das instalações elétricas e hidráulicas, modernização dos boxes, reforma dos banheiros, ampliação das áreas de circulação e adequação às normas de acessibilidade. Com a obra, a Prefeitura pretende transformar o mercado em um ambiente mais limpo, organizado e funcional, incentivando o comércio local e fortalecendo a economia da cidade.

Segundo a prefeita Janaína de Salin, a obra representa um passo importante na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida dos moradores. “É com muita alegria que anunciamos essa conquista. O Mercado Público é parte da história e da rotina da nossa cidade. Com essa reforma, queremos oferecer um ambiente digno, moderno e acolhedor para todos que fazem e frequentam o comércio local”, destacou a gestora.

Com apenas dez meses de gestão, a administração municipal de Parnamirim sob a condução da prefeita Nilda. Segue colhendo resultados positivos e registra altos índices de aprovação popular, reflexo direto do trabalho intenso e da reestruturação promovida desde o início do governo. De acordo com dados da pesquisa do Instituto AgoraSei divulgados nesta sexta-feira (07), 58% dos parnamirinenses avaliam a atual administração pública municipal de forma positiva. O levantamento foi realizado entre os dias 4 a 6 de outubro deste ano e ouviu 600 pessoas, de 16 anos e acima, em todos os bairros da cidade.

“Não foi fácil. Encontramos uma cidade em situação muito difícil, mas com muito trabalho, transparência e o apoio de uma equipe comprometida conseguimos recolocar Parnamirim nos trilhos do desenvolvimento. Agradeço de coração a confiança da população, que reconhece o nosso esforço. Seguiremos firmes, buscando sempre o melhor para a cidade e para o nosso povo”, afirmou a prefeita Nilda Cruz.

Ao assumir o comando do município, a prefeita herdou uma cidade com finanças comprometidas, serviços paralisados e pagamentos atrasados, cenário que exigiu determinação e planejamento para ser revertido. Hoje, Parnamirim vive uma nova fase, com as contas equilibradas, obras retomadas e serviços essenciais funcionando com regularidade, traduzindo o compromisso da gestão com o bem-estar da população.

Diversos aspectos da administração pública municipal também passaram pelo crivo dos cidadãos. Todos os setores da administração alcançaram índices elevados de aprovação. O sistema de coleta de lixo de Parnamirim é considerado positivo para 89,2% da população. Já a iluminação pública está agrando 84% dos moradores. As escolas municipais atingiram a aprovação de 79,5% dos parnamirinenses. 59,7% disseram que aprovam os serviços encontrados nos postos de saúde da rede pública municipal. Por fim, 58,7% da população gostam do serviço de limpeza pública.

A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, foi destaque no Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes, realizado nesta quinta-feira (6) em Natal. O evento reuniu gestores públicos, especialistas e representantes de diversas instituições para discutir o uso da tecnologia e da inovação na gestão municipal.

Durante o encontro, Jussara Sales recebeu o Prêmio Prefeita Inovadora 2025, concedido pela Rede Cidade Digital, em reconhecimento às ações que vêm transformando Extremoz em uma cidade mais moderna, conectada e sustentável. O município é o primeiro do Rio Grande do Norte 100% iluminado por lâmpadas de LED, além de investir em projetos que unem tecnologia e cidadania.

Em sua apresentação no evento, a gestora destacou iniciativas que têm revolucionado a educação e a administração pública local, como o Laboratório de Robótica, Informática e Ciências, a Sala Multissensorial – pioneira no estado – e a Clarinha, inteligência artificial desenvolvida pela Prefeitura de Extremoz para otimizar serviços e atender os cidadãos.

“Apresentamos a Clarinha, nossa assistente virtual, que agora ganha uma nova função na área da saúde. Em breve, será possível marcar consultas nas UBS apenas enviando um áudio pelo WhatsApp. É a tecnologia a serviço das pessoas”, destacou a prefeita.

Além disso, Extremoz também apresentou um protótipo de I.A. agrícola, capaz de indicar os melhores períodos para o plantio em qualquer município do país, reforçando o compromisso da gestão com a inovação e o desenvolvimento sustentável.

O reconhecimento consolida Extremoz como uma referência em cidade inteligente no cenário potiguar, com soluções inovadoras para a administração pública.

Esta marcada para hoje 07/11/2025 a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Pedro Avelino para o segundo biênio 2027/2028.

Acontece que o Ministério Público recomendou ao Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino, que:
“1) Abstenha-se de realizar eleição antecipada para a Mesa Diretora do biênio 2027-2028 antes do mês de outubro de 2026;
2) Observe rigorosamente os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7733, realizando as eleições para o segundo biênio da legislatura somente a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente;
3) Dê ampla divulgação desta Recomendação aos membros da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, para que todos os vereadores tenham ciência dos limites constitucionais impostos à antecipação de eleições da Mesa Diretora”.

Resta saber se o Presidente vai descumprir a recomendação ou vai atender ao Ministério Público?
Caso não atenda a recomendação o MP poderá entender como ato doloso de improbidade administrativa e o presidente arcar com sérias consequências no âmbito judicial.

A recomendação foi publicada hoje (07) no diário oficial do estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: Diário Oficial

Presidente do União Brasil no Rio Grande do Norte, o ex-senador Jose Agripino comentou a entrevista do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra.

Agripino passou na Assembleia Legislativa para cumprimentar o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, que veio a Natal receber do presidente da Casa e do partido no RN, Ezequiel Ferreira, o título de cidadão norte-rio-grande.

Segundo Agripino, que circulou muito à vontade com Ezequiel e com o vice-governador Walter Alves, “se Allyson falou, tá falado“.

Fonte: Thaisa Galvão